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terça-feira, 21 de agosto de 2012

Sobre os direitos autorais e o uso pessoal





As leis brasileiras quando se tratam em questão dos direitos autorais é retrógrada e maquiavélica. Nesses novos tempos de Internet, não dá para manter leis ridículas que não faz sentido. Proteger o autor é extremamente necessário mas temos que tomar cuidado com as distorções para não se cometer injustiças.

fonte: midiaindependente, por Carlos Latuff

Pelas leis brasileiras, o fato de você baixar ou copiar QUALQUER TIPO DE ARQUIVO e armazená-lo em qualquer dispositivo, fixo ou móvel, é considerado crime, e pode pegar uma pena de até 4 anos. Bem, parece que isso vai mudar... E o primeiro passo foi a aprovação, em maio último, de uma proposta de lei para ser incluída nas mudanças do Código Penal, que descriminaliza o ato de fazer cópias de livros ou CDs para uso pessoal.

De acordo com o texto aprovado pela comissão: "Não há crime quando se tratar de cópia integral de obra intelectual ou fonograma ou videofonograma, em um só exemplar, para uso privado e exclusivo do copista, sem intuito de lucros direto ou indireto".
Quem nunca copiou músicas para as suas fitas cassetes ou CDs que atire a primeira pedra.
Quem nunca "xerocou" capítulos de livros na escola ou universidade.
Quem nunca gravou em vídeo cassete ou DVDs filmes ou séries favoritas direto da TV ou da mídia original?
Quem nunca escaneou quadrinhos para transferir sua coleções em papel para digital?
Se a cópia é para o seu USO PESSOAL, isso não pode ser considerado crime. Eu venho batendo nesta tecla há muito tempo. E hoje com a Internet sendo uma realidade, temos que repensar determinadas leis e atos.

Nossos políticos e juízes, arcaicos como são, não entendem como funciona a Internet, pois acham por exemplo, que a Google é a dona da rede, e lançam decisões ridículas que beiram a piadas. O pior é que mitas pessoas também acham isso, que tudo está dentro da empresa. Não entendem que o Google é um buscador, assim como o Bing, o Yahoo entre outros. Os links da discórdia vem de sites que são armazenados em servidores que podem estar espalhados pelo mundo. Portanto, meu caro leigo leitor, se você fez uma besteira e caiu na rede, dançou. O máximo que um buscador pode fazer é restringir as palavras-chaves que direcionam para os links, mas eles ainda permanecem nos servidores de origem, e para sempre!
Outro dia, um juiz estúpido queria fechar o Facebook por causa de uma página que supostamente estaria atacando um certo político canalha corrupto do sul do país.

Os exemplos acima mostram a ignorância que permeiam nossos governantes (legislativo e judiciário) que ainda não perceberam e nem sabem o que é Internet. E ao lado disso, temos as grandes corporações que, se aproveitando disso e querendo manter suas hegemonias, apoiam leis idiotas e malfadadas que se fossem levadas a ferro e fogo, acabaria com a Internet que nós conhecemos.

A aprovação dessa proposta de lei que descriminaliza a cópia para uso pessoal é um avanço no Código Penal brasileiro. Espero que essa lei venha a ser realidade e que se criem dispositivos eficientes para a proteção dos direitos autorais.

E lembre-se disso: A cópia para USO PESSOAL deixará de ser crime, mas se você DISTRIBUIR (seja com links na Internet ou com vendas de cópias em mídias digitais), COM OU SEM LUCRO, continuará sendo CRIME! É bom que se entenda isso.
Você, meu caro, que tem um site que distribui links de qualquer tipo de arquivo continuará cometendo CRIME!
Você, meu caro, que copia conteúdos integrais de outros e os publicam como se fossem seus, é CRIME!
Você que faz cópias de filmes ou séries em CDs, DVDs OU PENDRIVERS, e as vende, é CRIME!
Será que fui bem claro?


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