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domingo, 28 de abril de 2013

Sobre o ECA e a redução da maioridade penal

Eu tinha jurado para mim mesmo que não iria dar meus pitacos na questão da redução da maioridade. Mas como já vi tanta besteira por aí falada e escrita, não consegui resistir... Eu tinha que escrever sobre isso!



fonte: Pós-Quim

Vamos começar pelo ECA, um estatuto que a princípio tinha uma função bem definida, proteger nossas crianças e jovens dos inúmeros abusos sofridos, que vão da violência sofrida principalmente em suas próprias casas até a pornografia infantil. Foi um avanço nessa questão que também ocorre em outros lugares do mundo.

Só que os idealizadores do ECA não perceberam ou não sabiam que ao tornar o menor de idade inimputável ou seja, não pode ser penalizado e responsabilizado pelos seus atos, ele poderia ser usado para assumir crimes de qualquer gravidade. Mas esse menor de 18 anos pode eleger nossos representantes!

Reduzir a idade é uma faca de dois gumes. Se de um lado pode diminuir tais atitudes, de outro pode apenas transferir o problema para uma idade menor, que é o mais provável. Além do mais, nosso sistema prisional está falido, não conseguimos nem manter os criminosos que já existem, imaginem a quantidade de novos infratores que surgirão, e além do mais, falhamos com adultos e jovens na questão de educá-los e regenerá-los para integrá-los na sociedade.

Ao meu ver, não haveria a necessidade da redução da idade da maioridade penal, nem de acabar com o ECA como alguns, sem o conhecimento das leis, propõem. O ECA é necessário, mas teria que incluir algo em seu texto. Apesar de ser uma cláusula pétrea, ou seja um dispositivo que impõe a irremovibilidade de determinados preceitos, nela, acredito, pode ser incluída alguma coisa com se faz com a própria constituição, na inclusão de emendas. Não se pode remover ou abolir certas leis, mas elas podem ser melhoradas ou complementadas.

A minha idéia é a seguinte: Todo e qualquer menor que cometa um crime (seja roubo, assassinato, seqüestro, estupro) perderá os seus direitos conquistados pelo ECA e deverá ser julgado como se fosse um adulto e receber as punições previstas no código penal.

Isso não vai diminuir os crimes, mas pelo menos vai acabar com essa onda de fazer um menor assumir os delitos. Agora resolver a violência e os outros casos de impunidade no país é outra coisa. Cabe aos nossos legisladores essa função e ao povo que os elegeram fiscalizar. Sem falar que a cura de tudo isso é fornecer Educação de qualidade, mas aí, será que nossos governantes tem mesmo interesse nisso?

Um comentário:

  1. ECA. Não poderia ter nome melhor essa bosta. Realmente é uma ECA essa lei.

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Pessoal, comentem, críticas e elogios serão bem aceitos. E eu respondo, posso demorar mas respondo. Esse velho lobo do mar tarda mas não falha!!!!

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