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| fonte: Pós-Quim |
Vamos começar pelo ECA, um estatuto que a princípio tinha uma função bem definida, proteger nossas crianças e jovens dos inúmeros abusos sofridos, que vão da violência sofrida principalmente em suas próprias casas até a pornografia infantil. Foi um avanço nessa questão que também ocorre em outros lugares do mundo.
Só que os idealizadores do ECA não perceberam ou não sabiam que ao tornar o menor de idade inimputável ou seja, não pode ser penalizado e responsabilizado pelos seus atos, ele poderia ser usado para assumir crimes de qualquer gravidade. Mas esse menor de 18 anos pode eleger nossos representantes!
Reduzir a idade é uma faca de dois gumes. Se de um lado pode diminuir tais atitudes, de outro pode apenas transferir o problema para uma idade menor, que é o mais provável. Além do mais, nosso sistema prisional está falido, não conseguimos nem manter os criminosos que já existem, imaginem a quantidade de novos infratores que surgirão, e além do mais, falhamos com adultos e jovens na questão de educá-los e regenerá-los para integrá-los na sociedade.
Ao meu ver, não haveria a necessidade da redução da idade da maioridade penal, nem de acabar com o ECA como alguns, sem o conhecimento das leis, propõem. O ECA é necessário, mas teria que incluir algo em seu texto. Apesar de ser uma cláusula pétrea, ou seja um dispositivo que impõe a irremovibilidade de determinados preceitos, nela, acredito, pode ser incluída alguma coisa com se faz com a própria constituição, na inclusão de emendas. Não se pode remover ou abolir certas leis, mas elas podem ser melhoradas ou complementadas.
A minha idéia é a seguinte: Todo e qualquer menor que cometa um crime (seja roubo, assassinato, seqüestro, estupro) perderá os seus direitos conquistados pelo ECA e deverá ser julgado como se fosse um adulto e receber as punições previstas no código penal.
Isso não vai diminuir os crimes, mas pelo menos vai acabar com essa onda de fazer um menor assumir os delitos. Agora resolver a violência e os outros casos de impunidade no país é outra coisa. Cabe aos nossos legisladores essa função e ao povo que os elegeram fiscalizar. Sem falar que a cura de tudo isso é fornecer Educação de qualidade, mas aí, será que nossos governantes tem mesmo interesse nisso?
